A ABRACE BRASIL - Instituto de Educação, Consultoria e Assessoria Universitária, atendendo a solicitação de informações sobre a realização de Cursos de Mestrado e/ou Doutorado ofertados por Universidades Estrangeiras em território brasileiro vem esclarecer que:
1) É PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO POR INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO DE FORMA PARCIAL OU TOTAL;
2) É ILEGAL, NO BRASIL, O APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS DE CURSOS EM NÍVEIS DIFERENTES, A SABER: DA ESPECIALIZAÇÃO PARA O MESTRADO E/OU DO MESTRADO PARA O DOUTORADO;
3) CABE DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, por se tratar de Prestação de Serviços ilegal e que produz nulidade de resultado, uma vez que por preceito jurídico: "Todo ato derivado de ato nulo, torna-se também, nulo".
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