quarta-feira, 11 de junho de 2014
sexta-feira, 30 de maio de 2014
continuação.... uma cidade largada e seu nome é COTIA
http://www.cotiaecia.com/2014/05/empreendimento-e-autuado-e-embargado.html
sexta-feira, 23 de maio de 2014
ENTRE O PLANO DIRETOR E A EMANCIPAÇÃO
Como sempre, muito bom o artigo deste grande escritor, que é orgulho de nossa cidade João Barcellos

Caucaia do Alto
ENTRE O PLANO DIRETOR
E A EMANCIPAÇÃO
Por
João Barcellos
1 Questão Emancipatória
Escutava-se nos Anos 80, em Cotia: Ah, o prefeito de Cotia é eleito com os votos depositados em Caucaia do Alto... Assim era. Mas, infelizmente, os votos da população caucaiana não tiveram o retorno desejado em melhorias, quer na Educação quer na Saúde, pior, na Mobilidade Urbana. Por isso, no início dos Anos 90, um grupo emancipatório, com Moisés Cabrera [Moisézinho] na coordenação, solicitou autorização para realizar um plebiscito, projeto que tramitou e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, em 1991, realizado o evento, verificou-se que a população do local [Distrito desde 1944] ficou dividida e optou por ficar mais tempo sob o teto político de Cotia.
Mais uma tentativa foi feita em 2004, mas a comissão não conseguiu seguir em frente com o projeto. Com a coordenação de Lucélio Rodrigues Dias, o Movimento de Emancipação de Caucaia do Alto [MECA] alavancou mais uma vez o ideal da independência e mais uma vez a gente caucaiana preferiu continuar sob o mando cotiano.
Entretanto, e diante da pujança socioeconômica do Distrito e suas possibilidades para ser também Estância Eco-Turística, surge em 2013 uma Comissão Pró-Emancipação de Caucaia do Alto agregando centenas de pessoas e fazendo reuniões itinerantes pelo vasto território. A comissão conta ainda com os núcleos Juventude e Mulher buscando na sua raiz social uma política de interatividade.
Por outro lado, a possibilidade de emancipação ganhou uma forte aliada: a Câmara dos deputados federais aprovou o Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de municípios.
Este novo movimento cresceu diante dos parcos recursos aplicados por Cotia na infraestrutura do Distrito de Caucaia do Alto, mas também da complexidade dos desafios sociais e urbanos que a população caucaiana terá que enfrentar por falta de visão de futuro dos políticos cotianos.
2 Carmelino: Uma Visão De Futuro
Quando os portugueses de serr´acima, ou seja, aqueles que se aventuraram na Serra de Paranapiacaba partindo de Gohayó (hoje, S. Vicente), chegaram à Aldeia Caucaia, de nativos guaranis, estavam trilhando o ancestral Piabiyu litorâneo com a direção ao Una (hoje, Ibiuna). O espírito de aventura e liberdade é parte da alma caucasiana. A região sofreu e sofre com a falta de visão urbanística e socioambiental dos políticos de Cotia, e tudo o que “vai para Caucaia” é obra pontual para justificar publicamente o distrito...
Falta aos atuais políticos de Cotia o brilhantismo socioeconômico do prefeito Carmelino que apoiou decisivamente a emancipação do Distrito Raposo Tavares (hoje, Vargem Grande Paulista). Segundo o notável advogado Haroldo Bastos Lourenço, responsável pela esquematização jurídica do processo emancipatório, “o prefeito Carmelino percebeu que a liberdade do distrito Raposo Tavares seria mais benéfica economicamente do que continuar como parte de Cotia, e ele mesmo apoiou publicamente a emancipação”. Eis a verdade: a pujança econômica atual de Caucaia do Alto é maior do que a do antigo Distrito Raposo Tavares, logo, transformar o Distrito em Município deveria ser uma bandeira de inteligência política para os detentores do Poder Municipal cotiano, porque – a saber: a) a municipalidade de Cotia não teria que arcar com despesas de manutenção de infraestrutura e pessoal, além de não ter que “fazer obras” pontuais para agradar às gentes caucaianas; b) a redução do território beneficiaria a logística gerencial de Cotia que, então, poderia investir mais e melhor em si mesma; e c) assim como aconteceu com o nascimento de Vargem Grande Paulista, também (a municipalidade de) Caucaia do Alto viria a contribuir para o progresso geral da região oeste gerando mais oportunidades sociais e econômicas... Então, apoiar a emancipação de Caucaia do Alto é, em parte, salvar a gestão falida do Poder Público cotiano. Não entender aquele gesto emancipatório de Carmelino é não ter noção da responsabilidade política em relação ao futuro de Cotia, hoje, “uma cidade sem futuro urbanístico e ambiental pelo caos nela instalado por falta de visão social em meio ao puro mercantilismo”, como dizia o brilhante geógrafo e professor uspiano Aziz Ab´Sáber.
3 Finalizando...
Na verdade, o caos urbano não se resolve com planos diretores que desconhecem a parte geossocial da questão. O que é discutir um plano diretor de Cotia quando o distrito Caucaia do Alto discute a própria emancipação?
Investir em projetos públicos de modernização e adequação urbana e paisagística, incluindo infraestrutura, exige conhecimento social e histórico das regiões (todas as regiões), nem se pode falar em plano diretor sem que reuniões preparatórias exaustivas sejam feitas em todas elas para gerar um relatório político-administrativo de consenso. Que é o que a Comissão Pró-Emancipação de Caucaia do Alto está a fazer em sua região e com resultados muito satisfatórios e uma lição de cidadania pela liberdade de opção.
BARCELLOS, João
Escritor e pesquisador de história.
Autor dos livros COTIA / UMA HISTÓRIA BRASILEIRA,
VARGEM GRANDE PAULISTA, GRANJA VIANNA,
IPERÓ, CAUCAIA DO ALTO, IBIUNA, entre outros.
Escritor e pesquisador de história.
Autor dos livros COTIA / UMA HISTÓRIA BRASILEIRA,
VARGEM GRANDE PAULISTA, GRANJA VIANNA,
IPERÓ, CAUCAIA DO ALTO, IBIUNA, entre outros.
quarta-feira, 21 de maio de 2014
o que não se pode pedir no ato de contratação.........
DIREITO TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO.
Nem todo documento pode ser exigido do candidato ao emprego. Dentre estes, são destacados os seguintes:
= Comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade;
= Certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista);
= Certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos;
= Informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida";
= A exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;;
= Exame de HIV (AIDS).
Na seleção e na contratação de um empregado as empresas devem estar cientes de que a legislação trabalhista estabelece algumas regras a serem observadas desde a divulgação de vagas ou nos documentos exigidos.
Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, como acima citados, "vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9.029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção." (Sic)
"É importante frisar que o acesso à certidão de antecedentes criminais é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido, até porque a ausência de antecedentes criminais é pressuposto para o exercício de determinadas profissões, como, por exemplo, informações sobre antecedentes criminais de candidatos à vaga em empresa de transporte de valores (carro forte) ou a vaga de vigilantes.
No entanto, a eventual existência de registro em certidão de antecedentes criminais não pode, por si só, ser fator impeditivo para a recolocação do ex-condenado no mercado de trabalho, se esta condenação não guardar alguma relação com a atividade laboral.
Portanto é valioso salientar que é inaceitável a recusa de um candidato apenas pela simples existência de antecedentes criminais, sob pena de se caracterizar, sim, a discriminação. (Sic) - (Fonte "Guia Trabalhista", de 20 de maio de 2014.
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